O Projeto de Lei 3575/12, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), concede “prioridade especial” às pessoas com mais de 80 anos entre os idosos. Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), têm direito a tratamento prioritário pessoas com 60 anos ou mais.
Simão Sessim destaca que, devido aos avanços da medicina, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72 anos, e de 75 para as brasileiras. “A tendência é que aumente exponencialmente o número de pessoas que passa dos 80 anos”, sustenta. Atualmente, conforme afirma, já existem mais de três milhões de pessoas acima dessa faixa etária no País.
O deputado argumenta ainda que o Estatuto do Idoso “não atentou para a diferença de capacidade, mobilidade e dificuldades em geral dos que chegam à chamada quarta idade em relação às pessoas que ainda estão na faixa dos 60 anos”.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
23/08/2012
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